Termos e Condições de Uso do Agrobatida

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, poresta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos econdições gerais de uso do aplicativo/site, bem como a leitura dascláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos,aqui destacadas:

1. O Agrobatida não é fornecedor de quaisquer produtos ouserviços anunciados no aplicativo/site. O Agrobatida presta umserviço especializado no agronegócio, consistente na oferta deuma plataforma na internet que fornece espaços para queUsuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem,oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços paraque eventuais interessados na compra dos itens, osUsuários/potenciais compradores, possam negociar direta eexclusivamente entre si;

2. Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somentepoderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e quetenham em relação com o agronegócio, estabelecendodiretamente os termos do anúncio e todas as suas características(como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria,quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, alémda forma de pagamento);

3. Para utilizar os serviços do Agrobatida o Usuário deve aceitar,expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade daInformação, que contém informações claras e completas sobrecoleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dadospessoais dos Usuários e visitantes do Agrobatida.

4. O Agrobatida, em razão de violação à legislação em vigor ouaos Termos e condições gerais de uso do Agrobatida, conforme asituação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusarqualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporáriaou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ouaplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;

5. Não é permitido anunciar produtos não relacionados aoagronegócio ou ainda expressamente proibidos pela legislaçãovigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do aplicativo/site, que não possuam a devida autorização específicade órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;

6. O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra,deverá atentar-se às informações sobre o preço, às formas depagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dosprodutos e serviços.

Termos e condições gerais de uso do aplicativo/site
Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviçosoferecidos pelo AGRO BATIDA SERVIÇOS PARA AGRONEGÓCIOS LTDA,empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 30.392.890/0001-95, situada na Av. Jorge Amado, nº 1565, Jardins, Aracaju/SE,doravante nominada Agrobatida, por meio do site www.agrobatida.com.br.

A aceitação destes Termos e condições gerais éabsolutamente indispensável à utilização do aplicativo/ssSites e serviços prestados pelo Agrobatida.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido eaceitar todas as condições estabelecidas nos Termos econdições gerais e nas Políticas de privacidade, assim comonos demais documentos a eles incorporados por referência,antes de seu cadastro como Usuário do Agrobatida.

01 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e condições geraisconsistem em (i) ofertar e hospedar espaços no aplicativo/s sSitespara que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ouserviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores eUsuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados,por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O Agrobatida, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem enegociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção doAgrobatida, na negociação ou na concretização dos negócios. Destaforma, ressalta-se que o Agrobatida não fornece quaisquer produtosou serviços anunciados pelos Usuários no aplicativo/s sSites.

02 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do Agrobatida estão disponíveis apenas para as pessoasfísicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

03 - Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preenchertodos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas,precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromissode atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”)sempre que for necessário.Ao se cadastrar no Agrobatida, o Usuário declara ter lido,compreendido e aceitado os Termos e Condições de uso destesserviços.

O Agrobatida não se responsabiliza pela correção dos DadosPessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem erespondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pelaveracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoaiscadastrados.

O Agrobatida se reserva o direito de recusar qualquer solicitação decadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que estejaem desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos econdições gerais.

O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade epelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o Agrobatidade qualquer responsabilidade nesse sentido.

O Agrobatida poderá, a seu exclusivo critério, realizar asbuscas que julgar necessárias para apurar dados incorretosou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos queestime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoaisinformados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ouprivadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que taisdados não estejam atualizados.

Caso o Agrobatida decida checar a veracidade dos dados cadastraisde um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ouinverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou abases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os DadosPessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar osdocumentos requeridos, o Agrobatida poderá suspendertemporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outrasmedidas que entender necessárias e oportunas.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ououtra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões ecomentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de umcadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novoscadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sidosuspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Agrobatida.

04 - Modificações dos Termos e condições gerais
O Agrobatida poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos econdições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviçosprestados.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios jáiniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos,vigente a redação anterior.

05 - Produtos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas

O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços,relacionados ao agronegócio. Os anúncios podem conter textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes doproduto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violarnenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demaispolíticas do Agrobatida. O produto ou serviço oferecido pelo Usuáriovendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas ascaracterísticas relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão doanúncio no Agrobatida, o Usuário manifesta a intenção e declarapossuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além dedispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributosincidentes sobre a transação em estrita observância à legislaçãotributária aplicável.

O Usuário declara também que, ao publicar um anúncio possuicondições para cumprimento de sua oferta.

O Agrobatida poderá remover aqueles anúncios cujo preço final nãoesteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suaspolíticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipode dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer malentendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

5.1.2Pagamento

O usuário declara e reconhece que o Agrobatida não poderá serresponsável por eventuais descumprimentos de oferta e pagamentosfirmados entre o vendedor e o comprador.

5.2 Inclusão de imagens, fotografias e vídeos

O usuário pode incluir imagens, fotografias e vídeos do produtooferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produtoanunciado, com exceção aos serviços e bens intangíveis. O usuáriodeclara e garante que está autorizado a incluir as imagens,fotografias e/ou vídeos contidos em seus anúncios, devendo seresponsabilizar por eventual infração dos direitos de terceiros.

O Agrobatida poderá finalizar anúncios que contenham imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização.

06 - Obrigações dos Usuários

6.1 Obrigações do Usuário comprador

Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no Agrobatida devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios tem duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo Usuário vendedor encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas do aplicativo/site, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário vendedor ou comprador desistirem do negócio de comum acordo.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

As ofertas só terão validade se realizadas no aplicativo/site do Agrobatida.

Tributos: O Agrobatida não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do aplicativo/site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

6.2. Obrigações do Usuário vendedor

O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado.

Quando uma negociação se concretizar, o usuário vendedor deverá, sempre que e conforme previsto, pagar ao Agrobatida, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado. Tal valor deverá ser pago também nos casos em que o vendedor não cancelar a venda no prazo estipulado, mesmo caso, de fato, a venda não tenha sido concretizada.

Em virtude de o Agrobatida não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de o Agrobatida vir a ser demandado judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o Agrobatida também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.
Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério do Agrobatida, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; e/ou (iv) excesso de reclamações.
Tributos: o Agrobatida não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

07 - Práticas vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas do aplicativo/site, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do aplicativo/site, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado,; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do Agrobatida e pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; g) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do Agrobatida, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, ao Agrobatida ou terceiros.

08 - Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Agrobatida, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

09 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Agrobatida poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Agrobatida; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c)se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o Agrobatida entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Agrobatida ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.
O Agrobatida reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

10 - Responsabilidades

O Agrobatida se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no aplicativo/site www.agrobatida.com.br, desde que o Agrobatida tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
O Agrobatida não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
O Agrobatida não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários no aplicativo/site, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos.
O Agrobatida não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Agrobatida não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
O Agrobatida não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo o Agrobatida como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o Agrobatida será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio do aplicativo/site decorrentes da conduta de outros usuários.
O Agrobatida recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Agrobatida e os seus representantes e procuradores.

11 - Alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre Agrobatida e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Agrobatida não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O Agrobatida não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.
O Agrobatida não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu aplicativo/site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.>

13 - Tarifas e faturamento

O cadastro no Agrobatida é gratuito. Todavia, será cobrada uma Tarifa de Venda (fee) que somente será paga ao Agrobatida quando a negociação se concretizar.
O usuário concorda em pagar ao Agrobatida os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo Agrobatida em que haja uma tarifa estabelecida. O Agrobatida se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento.
O Agrobatida se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

14 - Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão "Agrobatida" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, estão protegidos pelas leis de direito autoral. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do Agrobatida.

15 - Indenização

O usuário indenizará o Agrobatida e representantes legais por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no aplicativo/site ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Agrobatida, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

16 - Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Aracaju-SE.