Sumário do contrato do Agrobatida

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma deanúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, poresta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos econdições gerais de uso do aplicativo/site, bem como a leitura dascláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos,aqui destacadas:

1. O Agrobatida não é fornecedor de quaisquer produtos ouserviços anunciados no aplicativo/site. O Agrobatida presta umserviço especializado no agronegócio, consistente na oferta deuma plataforma na internet que fornece espaços para queUsuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem,oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços paraque eventuais interessados na compra dos itens, osUsuários/potenciais compradores, possam negociar direta eexclusivamente entre si;

2. Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somentepoderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e quetenham em relação com o agronegócio, estabelecendodiretamente os termos do anúncio e todas as suas características(como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria,quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, alémda forma de pagamento);

3. Para utilizar os serviços do Agrobatida o Usuário deve aceitar,expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade daInformação, que contém informações claras e completas sobrecoleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dadospessoais dos Usuários e visitantes do Agrobatida.

4. O Agrobatida, em razão de violação à legislação em vigor ouaos Termos e condições gerais de uso do Agrobatida, conforme asituação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusarqualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporáriaou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ouaplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;

5.Não é permitido anunciar produtos não relacionados aoagronegócio ou ainda expressamente proibidos pela legislaçãovigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do aplicativo/site, que não possuam a devida autorização específicade órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;

6.O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra,deverá atentar-se às informações sobre o preço, às formas depagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dosprodutos e serviços.

Termos e condições gerais de uso do aplicativo/site
Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviçosoferecidos pelo AGRO BATIDA SERVIÇOS PARA AGRONEGÓCIOS LTDA,empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 30.392.890/0001-95, situada na Av. Jorge Amado, nº 1565, Jardins, Aracaju/SE,doravante nominada Agrobatida, por meio do site www.agrobatida.com.br.

A aceitação destes Termos e condições gerais éabsolutamente indispensável à utilização do aplicativo/ssSites e serviços prestados pelo Agrobatida.O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido eaceitar todas as condições estabelecidas nos Termos econdições gerais e nas Políticas de privacidade, assim comonos demais documentos a eles incorporados por referência,antes de seu cadastro como Usuário do Agrobatida.

01 - ObjetoOs serviços objeto dos presentes Termos e condições geraisconsistem em (i) ofertar e hospedar espaços no aplicativo/s sSitespara que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ouserviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores eUsuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados,por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O Agrobatida, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem enegociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção doAgrobatida, na negociação ou na concretização dos negócios. Destaforma, ressalta-se que o Agrobatida não fornece quaisquer produtosou serviços anunciados pelos Usuários no aplicativo/s sSites.

02 - Capacidade para cadastrar-seOs serviços do Agrobatida estão disponíveis apenas para as pessoasfísicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

03 - CadastroApenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preenchertodos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas,precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromissode atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”)sempre que for necessário.Ao se cadastrar no Agrobatida, o Usuário declara ter lido,compreendido e aceitado os Termos e Condições de uso destesserviços.

O Agrobatida não se responsabiliza pela correção dos DadosPessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem erespondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pelaveracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoaiscadastrados.

O Agrobatida se reserva o direito de recusar qualquer solicitação decadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que estejaem desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos econdições gerais.

O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade epelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o Agrobatidade qualquer responsabilidade nesse sentido.

O Agrobatida poderá, a seu exclusivo critério, realizar asbuscas que julgar necessárias para apurar dados incorretosou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos queestime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoaisinformados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ouprivadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que taisdados não estejam atualizados.

Caso o Agrobatida decida checar a veracidade dos dados cadastraisde um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ouinverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou abases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os DadosPessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar osdocumentos requeridos, o Agrobatida poderá suspendertemporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outrasmedidas que entender necessárias e oportunas.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ououtra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões ecomentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de umcadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novoscadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sidosuspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Agrobatida.

04 - Modificações dos Termos e condições geraisO Agrobatida poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos econdições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviçosprestados.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios jáiniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos,vigente a redação anterior.

05 - Produtos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas

O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços,relacionados ao agronegócio. Os anúncios podem conter textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes doproduto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violarnenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demaispolíticas do Agrobatida. O produto ou serviço oferecido pelo Usuáriovendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas ascaracterísticas relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão doanúncio no Agrobatida, o Usuário manifesta a intenção e declarapossuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além dedispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributosincidentes sobre a transação em estrita observância à legislaçãotributária aplicável.

O Usuário declara também que, ao publicar um anúncio possuicondições para cumprimento de sua oferta.

O Agrobatida poderá remover aqueles anúncios cujo preço final nãoesteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suaspolíticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipode dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer malentendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

5.1.2Pagamento

O usuário declara e reconhece que o Agrobatida não poderá serresponsável por eventuais descumprimentos de oferta e pagamentosfirmados entre o vendedor e o comprador.

5.2 Inclusão de imagens, fotografias e vídeos

O usuário pode incluir imagens, fotografias e vídeos do produtooferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produtoanunciado, com exceção aos serviços e bens intangíveis. O usuáriodeclara e garante que está autorizado a incluir as imagens,fotografias e/ou vídeos contidos em seus anúncios, devendo seresponsabilizar por eventual infração dos direitos de terceiros.